Legal
Termos de uso
Estes Termos regulam o uso do site jogame.com.br, do app JoGame e do JoGame Parceiro. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com este documento e com a Política de privacidade.
1. Quem somos
O JoGame é a rede social de partidas: conecta quem quer jogar, quem organiza o jogo e os espaços (quadras, campos, arenas e equivalentes) onde a partida acontece — presencial ou virtual.
A plataforma é disponibilizada em jogame.com.br, no app JoGame (quem joga) e no JoGame Parceiro (estabelecimentos). Comunicações oficiais:[email protected].
O JoGame atua como intermediário tecnológico. Não é clube, federação, organizador padrão da sua pelada nem instituição de pagamento. A partida, a reserva do espaço e o pagamento (quando houver) ocorrem entre os usuários e, quando aplicável, o estabelecimento.
2. Aceitação
O uso da plataforma implica aceitação destes Termos. Se você não concordar, não crie conta nem utilize os apps ou o site. O uso continuado após uma atualização publicada em/termos constitui aceitação da versão vigente.
3. Idade e capacidade
A plataforma destina-se a pessoas com 18 anos ou mais, com capacidade civil para contratar. Não é dirigida a crianças ou adolescentes. Contas de menores podem ser removidas sem aviso quando identificadas.
Quem cadastra um estabelecimento declara ter poderes para representar o espaço (proprietário, gestor ou preposto autorizado).
4. Conta
Você pode cadastrar-se com e-mail ou com login de provedor (Google ou Apple, quando disponível).
- Informe dados verdadeiros e mantenha e-mail e telefone atualizados.
- Você é responsável pelas atividades feitas na sua conta e pela guarda da senha ou sessão.
- É proibido criar contas falsas, usar identidade de terceiros, burlar suspensão ou explorar falhas do sistema.
- Você pode encerrar a conta no app JoGame (Segurança e privacidade). O encerramento converte o perfil em conta inativa (anônima), para preservar histórico de partidas de outras pessoas. Detalhes na Política de privacidade.
5. App JoGame
O app JoGame (para quem joga) permite, entre outras funções:
- criar e encontrar partidas (presenciais ou virtuais);
- entrar, sair, convidar e gerenciar vagas;
- reservar horário em espaço cadastrado, quando o organizador escolher esse fluxo;
- conversar no chat da partida, de grupos e de conversas diretas;
- avaliar participantes depois do jogo;
- enviar comprovante de PIX quando a partida exigir pagamento ao local.
O organizador é responsável pelas regras daquela partida (horário, vagas, nível, observações) e por encerrar o jogo e as avaliações quando o fluxo do app exigir.
Confirmar presença gera expectativa de comparecimento. Faltas repetidas, no-show ou conduta inadequada podem gerar avaliação negativa, restrições ou encerramento de conta.
6. JoGame Parceiro
O app Parceiro permite cadastrar o estabelecimento, quadras, grade de horários, fotos, formas de recebimento e políticas próprias (cancelamento, atraso, termos do local).
- As informações do espaço devem ser corretas (endereço, disponibilidade, valores, chave PIX).
- Políticas do estabelecimento são regras dele com o jogador — distintas destes Termos do JoGame. O jogador deve poder vê-las antes de confirmar a reserva, quando você assim configurar.
- Confirmar, recusar ou registrar walk-in é ato do estabelecimento. O JoGame não garante ocupação da agenda.
7. Pagamento e PIX
Quando a partida tiver valor dividido, o pagamento é feito direto ao estabelecimento, na chave PIX (ou outra forma) que o parceiro cadastrou. O JoGame não recebe, não retém e não transita o dinheiro da pelada.
- O comprovante enviado no app registra, para o grupo e para o local, que o jogador declarou o pagamento. Não é uma liquidação bancária feita pelo JoGame.
- Disputas sobre valor, reembolso, no-show ou qualidade do espaço devem ser resolvidas entre jogadores e estabelecimento, sem prejuízo de denúncia na plataforma.
- O JoGame não é instituição de pagamento, não emite PIX em nome das partes e não se responsabiliza por chave errada, golpe ou comprovante falso.
8. Conduta
É proibido, entre outros:
- assédio, discriminação, ameaça, discurso de ódio ou violência;
- conteúdo ilegal, sexual envolvendo menores, spam ou golpe;
- falsificar comprovante, vagas, avaliações ou identidade;
- usar a plataforma para apostas, venda de ingresso irregular ou atividade ilícita;
- interferir na segurança, scraping abusivo ou engenharia reversa não autorizada.
O JoGame pode remover conteúdo, suspender ou encerrar contas, e cooperar com autoridades quando houver obrigação legal ou risco a terceiros.
9. Conteúdo e marca
Você mantém os direitos sobre fotos, textos e mensagens que enviar, e concede ao JoGame licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar e exibir esse conteúdo na medida necessária ao serviço (perfil, partidas, chat, moderação).
A marca JoGame, o mascote, o layout dos apps e o código da plataforma são de seus respectivos titulares. Não use a marca de forma que sugira parceria ou endosso sem autorização.
10. Partidas, locais e riscos
Esporte e deslocamento envolvem risco. O JoGame não inspeciona quadras, não apita o jogo e não garante o comportamento de outros usuários. Você joga por sua conta e risco e deve seguir as regras do local e a legislação aplicável.
Links virtuais, grupos externos e mapas de terceiros (por exemplo Google Maps) são de responsabilidade dos respectivos provedores.
11. Disponibilidade
O serviço é oferecido “como está”. Podem ocorrer manutenção, falhas de rede, atraso de notificação ou indisponibilidade. Não garantimos que uma partida, reserva ou mensagem será entregue em tempo determinado.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei brasileira, o JoGame não responde por lucros cessantes, danos indiretos, acidentes em jogo, conflitos entre usuários, falha de PIX entre particulares nem conteúdo publicado por terceiros. Esta cláusula não exclui direitos inegociáveis do consumidor (CDC) nem responsabilidade por dolo ou culpa grave.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. A data de vigência aparece no topo desta página. Mudanças relevantes podem ser avisadas no app ou por e-mail. A versão publicada emjogame.com.br/termos prevalece.
14. Lei e foro
Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando você for destinatário final. Conflitos serão discutidos no foro do domicílio do usuário, ressalvadas regras de competência absoluta.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]. APolítica de privacidade trata de dados pessoais.